Manter a documentação de Segurança do Trabalho organizada e atualizada não é apenas uma exigência legal, mas também uma forma de proteger sua empresa contra riscos, multas e processos trabalhistas. Além disso, demonstra compromisso com a saúde e a integridade dos colaboradores.
A seguir, listamos 5 documentos obrigatórios que toda empresa deve ter em dia:
- PPRA/PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
O antigo PPRA foi substituído pelo PGR, que identifica, avalia e controla os riscos ocupacionais. É essencial para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. - PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
Responsável por monitorar a saúde dos colaboradores por meio de exames admissionais, periódicos, de retorno e demissionais. - LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)
Documento que avalia os agentes nocivos no ambiente de trabalho e serve de base para aposentadoria especial e adicionais de insalubridade ou periculosidade. - PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Registro histórico-laboral de cada trabalhador, contendo informações sobre atividades, riscos e resultados de exames médicos. - CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
Deve ser emitida sempre que ocorrer um acidente ou doença ocupacional, independentemente da gravidade. A não emissão pode gerar sérias penalidades.
✅ Benefícios de manter esses documentos em dia:
Redução de passivos trabalhistas;
Cumprimento das normas regulamentadoras;
Proteção jurídica da empresa;
Garantia da saúde e segurança dos trabalhadores.
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