1. Introdução
Desde 26 de maio de 2025, entrou em vigor a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que originalmente trata das disposições gerais da Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A grande novidade é a obrigatoriedade explícita de avaliação dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como estresse excessivo, assédio, carga mental e outros fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores .
2. O que mudou na NR-1?
A Portaria MTE nº 1.419/2024, publicada em agosto de 2024, incluiu expressamente os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) .
A norma agora exige que o GRO avalie, classifique e controle riscos decorrentes de fatores como pressões de produtividade, jornadas longas, assédio e falta de autonomia .
A fiscalização será educativa nos primeiros 12 meses; após esse período, a partir de 26 de maio de 2026, poderão ocorrer autuações por descumprimento .
3. Como as empresas devem se preparar?
Mapear os riscos psicossociais no ambiente de trabalho e incluí-los no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) ou, para micro e pequenas empresas, na Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) .
Articular a gestão de riscos com a NR-17 (Ergonomia), utilizando AEP e, se necessário, Análise Ergonômica do Trabalho (AET) .
A adoção de uma abordagem com base no ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act), conforme as normas ISO 45001 e ISO 45003, reforça a necessidade de melhoria contínua .
Oferecer capacitações aos colaboradores sobre identificação dos riscos, saúde mental, combate ao assédio e promover canais de denúncia seguros .
4. Benefícios além da conformidade legal
Promove mais saúde mental e bem-estar, reduzindo casos de estresse, burnout e afastamentos .
Fortalece a cultura organizacional de segurança, aumentando engajamento, retenção e reputação empresarial .
Reduz riscos de impactos trabalhistas, afastamentos, custos com saúde e ações judiciais .
5. Passos práticos para você implementar hoje
1. Realize um diagnóstico inicial dos riscos psicossociais no local de trabalho.
2. Atualize seu inventário de riscos no PGR ou AEP com os novos fatores.
3. Estabeleça ações de controle e prevenção, como treinamentos e políticas internas.
4. Promova participação dos trabalhadores, envolvendo CIPA ou comissões internas.
5. Monitore e revise continuamente, garantindo documentação dos registros e melhoria constante.
A atualização da NR-1 marca um avanço importante na SST ao reconhecer formalmente que o trabalho pode afetar a saúde mental dos colaboradores. Adequar sua empresa desde já não é apenas cumprir a lei, mas investir em um ambiente mais saudável, produtivo e sustentável.