De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são consideradas perigosas as atividades que envolvem contato permanente com explosivos, inflamáveis, energia elétrica, radiação ionizante, vigilância armada, entre outros cenários potencialmente fatais.
A periculosidade é um conceito amplamente abordado e definido na NR 16, no que se refere ao campo da segurança e saúde no trabalho, referindo-se a atividades ou operações que expõem os trabalhadores a riscos extremos de acidentes ou lesões graves.
A periculosidade é definida como a condição de trabalho que apresenta risco acentuado à integridade física ou à vida do trabalhador devido à natureza das atividades executadas.
A regulamentação do tema é detalhada no artigo 193 da CLT, complementada pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, que especificam critérios e parâmetros para sua caracterização.
A discussão sobre periculosidade é essencial por várias razões:
- Proteção à Vida e Saúde
A identificação e a gestão de atividades perigosas são fundamentais para prevenir acidentes graves e até mesmo fatais. - Conformidade Legal
O cumprimento das normas sobre periculosidade evita multas, sanções e processos judiciais, promovendo um ambiente de trabalho seguro e dentro dos parâmetros exigidos por lei. - Valorização do Trabalhador
Reconhecer e compensar o risco a que os trabalhadores estão submetidos, por meio do adicional de periculosidade, (30% sobre salário) contribui para a valorização profissional e aumenta a satisfação no ambiente de trabalho.- Importante salientar que apesar do pagamento do adicional de periculosidade, a empresa é OBRIGADA a implementar meios de proteção ao trabalhador e mitigar riscos ocupacionais.
- Redução de Custos a Longo Prazo
Investir em medidas de prevenção e segurança reduz custos relacionados a acidentes, afastamentos, indenizações e prejuízos operacionais.
Periculosidade e Segurança no Trabalho
Compreender a periculosidade e adotar práticas que minimizem os riscos é um dos pilares de uma gestão de segurança eficaz. A análise adequada das condições de trabalho e a implementação de medidas de proteção são essenciais para garantir que empregadores e empregados atuem de forma responsável e segura.
Este tema, portanto, não se limita ao cumprimento de leis, mas reflete o compromisso de empresas e profissionais com a dignidade humana, o bem-estar e a sustentabilidade do ambiente corporativo.