A documentação de segurança do trabalho é crucial em perícias trabalhistas por diversas razões. Veja a seguir a importância dessa documentação:
A documentação comprova que a empresa cumpre com as normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outros órgãos reguladores. Isso pode incluir registros de treinamentos, inspeções de segurança, avaliações de risco, entre outros.
Prova de Treinamentos e Capacitações:
Registros de treinamentos e capacitações dos funcionários são essenciais para demonstrar que a empresa investe na formação contínua dos colaboradores em relação às práticas seguras no ambiente de trabalho. Isso pode ser fundamental para esclarecer responsabilidades em caso de acidentes.
Registro de Acidentes e Incidentes:
A documentação de acidentes e incidentes, incluindo investigações realizadas e medidas corretivas implementadas, é importante para mostrar que a empresa trata seriamente os problemas de segurança e toma medidas para evitar a recorrência de acidentes.
Análise de Riscos e Medidas Preventivas:
Documentos como Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são fundamentais para demonstrar que a empresa identifica, avalia e controla riscos no ambiente de trabalho.
Em uma perícia trabalhista, a documentação pode ser utilizada pela empresa como parte da defesa, evidenciando que foram adotadas todas as medidas necessárias para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Isso pode ser crucial para mitigar responsabilidades e reduzir possíveis passivos trabalhistas.
Transparência e Comunicação
A documentação de segurança do trabalho facilita a comunicação e a transparência entre empregadores, empregados e peritos. Ela permite que todas as partes envolvidas tenham acesso a informações precisas e detalhadas sobre as práticas de segurança da empresa.
A análise da documentação existente permite identificar pontos fortes e fracos nas práticas de segurança do trabalho, possibilitando a implementação de melhorias contínuas no sistema de gestão de segurança.
A manutenção de uma documentação adequada é uma exigência legal. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em sanções para a empresa, além de influenciar negativamente o desfecho de uma perícia trabalhista.
Em resumo, a documentação de segurança do trabalho é um elemento essencial em perícias trabalhistas, proporcionando evidências claras e objetivas das práticas de segurança da empresa, ajudando na defesa jurídica, e promovendo a melhoria contínua e a conformidade legal.
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