Receber uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sem estar com a documentação organizada é um dos principais motivos de autuação.
Muitas empresas até realizam ações de segurança, mas falham no registro formal — e, para o auditor fiscal, o que não está documentado simplesmente não existe.
📌 Principais Documentos Exigidos na Fiscalização
1️⃣ PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos
- Identificação de perigos
- Avaliação de riscos
- Plano de ação
- Atualizações periódicas
2️⃣ PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- Relatório anual
- Planejamento de exames
- Integração com o PGR
3️⃣ ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
- Admissional
- Periódico
- Retorno ao trabalho
- Demissional
4️⃣ Fichas de EPI
- Registro de entrega
- Assinatura do colaborador
- Treinamento sobre uso correto
5️⃣ Certificados de Treinamentos
- Conteúdo programático
- Carga horária
- Instrutor habilitado
- Lista de presença
6️⃣ Ordens de Serviço (NR-01)
Documento formal orientando o trabalhador sobre riscos e medidas preventivas.
⚠ Consequências da Falta de Documentação
- Auto de infração
- Multas administrativas
- Interdição de máquinas
- Embargo de obra
- Ações civis públicas
📈 Estratégia Inteligente
Empresas que realizam auditoria preventiva interna reduzem drasticamente o risco de autuação.
👉 Para entender como os treinamentos impactam diretamente na fiscalização, leia também nosso artigo principal sobre treinamento de segurança nas fiscalizações.
Conclusão
Documentação organizada não é burocracia.
É proteção jurídica e financeira. A Marcelino SST auxilia empresas na organização documental completa para enfrentar fiscalizações com segurança