Quando uma empresa é acionada judicialmente por um pedido de adicional de insalubridade, uma das etapas mais importantes do processo é a realização da perícia técnica. É nesse momento que serão analisadas as condições de trabalho do empregado e verificado se existe, ou não, exposição a agentes nocivos que justifiquem o pagamento do adicional.
Apesar da relevância do tema, muitas empresas desconhecem como funciona uma perícia de insalubridade e acabam sendo surpreendidas pela falta de documentos ou pela ausência de uma estratégia técnica de defesa.
O objetivo da perícia de insalubridade
A perícia de insalubridade tem como finalidade fornecer ao juiz elementos técnicos para que ele possa decidir se o trabalhador possui direito ao adicional de insalubridade, conforme previsto nos artigos 189 a 196 da CLT e na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15).
O perito judicial não se limita a verificar a existência de um determinado agente de risco. Ele deve analisar diversos aspectos, como:
- A natureza da atividade desempenhada;
- O tempo e a frequência de exposição;
- A intensidade ou concentração do agente nocivo;
- As medidas de controle existentes;
- A utilização e a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- Os documentos de Segurança e Saúde no Trabalho apresentados pela empresa.
Por esse motivo, a preparação técnica da empresa é um dos fatores que mais influenciam o resultado da perícia.
Como ocorre a inspeção pericial
Após a nomeação do perito pelo juiz, é marcada uma diligência na empresa ou em local similar, caso o ambiente original não exista mais.
Durante a inspeção, o perito geralmente:
- Entrevista o reclamante e representantes da empresa;
- Analisa as atividades efetivamente realizadas;
- Verifica máquinas, equipamentos e processos de trabalho;
- Avalia os riscos ocupacionais existentes;
- Solicita documentos de SST;
- Realiza medições quantitativas quando a legislação exigir.
Essa etapa é extremamente importante, pois muitas conclusões periciais são fundamentadas não apenas na inspeção visual, mas também na documentação apresentada.
Quais documentos costumam ser analisados?
Em uma perícia de insalubridade, alguns documentos possuem grande relevância para a defesa da empresa, entre eles:
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
- Inventário de Riscos;
- Ordens de Serviço;
- Registros de treinamentos;
- Fichas de entrega de EPIs;
- Certificados de Aprovação (CA) dos equipamentos;
- Procedimentos operacionais e laudos técnicos anteriores.
A ausência desses documentos pode dificultar a comprovação das medidas preventivas adotadas pela empresa e aumentar o risco de condenações trabalhistas.
O simples contato com agentes nocivos gera insalubridade?
Não.
Esse é um dos maiores equívocos observados em processos trabalhistas. A mera existência de ruído, produtos químicos, calor ou agentes biológicos não significa automaticamente que há direito ao adicional de insalubridade.
A caracterização depende de diversos fatores técnicos, como:
- Limites de tolerância estabelecidos pela NR-15;
- Tempo de exposição;
- Concentração do agente;
- Forma de contato;
- Existência de medidas de controle;
- Eficiência dos EPIs fornecidos.
Cada caso exige uma análise individualizada e fundamentada tecnicamente.
O papel do assistente técnico na perícia
Muitas empresas participam de uma perícia sem o acompanhamento de um assistente técnico especializado. Isso pode representar uma grande desvantagem.
O assistente técnico atua para:
- Acompanhar a diligência pericial;
- Elaborar quesitos técnicos;
- Verificar possíveis inconsistências;
- Auxiliar os advogados na construção da defesa;
- Elaborar pareceres e impugnações técnicas.
Em muitos processos, a atuação técnica adequada é decisiva para demonstrar a inexistência de insalubridade ou para corrigir conclusões equivocadas do laudo pericial.
Como as empresas podem se preparar?
Algumas medidas preventivas podem reduzir significativamente os riscos em uma perícia trabalhista:
✔ Manter toda a documentação de SST atualizada;
✔ Realizar avaliações ambientais periódicas;
✔ Implementar medidas de controle dos riscos;
✔ Garantir o fornecimento adequado de EPIs;
✔ Registrar treinamentos e orientações aos trabalhadores;
✔ Contar com apoio de profissionais especializados em Segurança do Trabalho e assistência técnica pericial.
Conclusão
A perícia de insalubridade é um procedimento técnico que vai muito além de uma simples visita ao ambiente de trabalho. O resultado do processo depende da análise das condições reais de exposição, da qualidade da documentação apresentada e da capacidade da empresa de demonstrar as medidas de prevenção adotadas.
Por isso, investir em gestão de Segurança e Saúde no Trabalho e em assistência técnica especializada não apenas fortalece a defesa em processos judiciais, mas também contribui para a redução de passivos trabalhistas e para a construção de ambientes de trabalho mais seguros e organizados.