O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é uma importante medida de prevenção, mas sua gestão não deve se resumir à assinatura de uma ficha de entrega.
Quando existe um risco ocupacional que exige utilização de EPI, a empresa precisa estruturar uma gestão compatível com suas necessidades.
Isso envolve seleção, orientação, fornecimento, utilização, conservação, substituição e demais controles pertinentes.
Um erro comum: “Tenho a ficha de EPI, então estou protegido”
A ficha de entrega é importante, mas representa apenas uma parte da gestão.
Em uma análise técnica, podem surgir outras perguntas:
- O equipamento era adequado ao risco?
- Havia orientação sobre utilização?
- O trabalhador recebeu treinamento quando necessário?
- O equipamento era substituído quando necessário?
- Havia acompanhamento das condições de uso?
- O EPI utilizado correspondia ao risco identificado?
- Existem registros que demonstrem a gestão realizada?
Por isso, entregar o equipamento não deve ser considerado o ponto final da prevenção.
O que pode acontecer em uma perícia?
Em uma perícia trabalhista, dependendo do objeto da discussão, podem ser avaliadas as condições de trabalho e as medidas de controle existentes.
A análise deve considerar as características do caso concreto e os critérios técnicos e legais aplicáveis.
Nesse contexto, a documentação relacionada aos EPIs pode contribuir para compreender as medidas adotadas pela empresa.
Mas documentos não devem ser criados posteriormente apenas para tentar reconstruir uma situação que não existia.
A gestão precisa ser contínua
Uma boa gestão de EPI deve estar integrada ao gerenciamento dos riscos.
Primeiro:
Qual é o risco?
Depois:
Quais medidas de prevenção podem ser adotadas?
E, quando o EPI for pertinente:
Qual equipamento é adequado? Como será fornecido? Como será acompanhado?
5 falhas comuns
1. Entrega sem orientação
O trabalhador recebe o equipamento, mas não recebe orientação adequada sobre utilização, conservação e limitações.
2. Falta de substituição
O equipamento permanece em uso mesmo quando precisa ser substituído.
3. Falta de integração com o PGR
O EPI aparece na ficha de entrega, mas não existe coerência com os riscos identificados.
4. Falta de evidências
A empresa adota determinadas medidas, mas não mantém registros adequados da gestão realizada.
5. Procedimentos desatualizados
O procedimento da atividade determina um equipamento, mas a prática ou o risco identificado mudou.
Como melhorar a gestão?
A empresa pode estruturar um fluxo:
Identificação do risco → definição das medidas de prevenção → seleção do EPI → fornecimento → orientação → acompanhamento → substituição → registro.
Esse processo precisa estar conectado à realidade da operação.
Conclusão
O EPI é uma importante ferramenta de prevenção, mas não deve ser tratado como uma simples obrigação administrativa.
Uma gestão adequada precisa considerar o risco, a atividade, as características do equipamento e os controles necessários.
A Marcelino Engenharia Segurança do Trabalho pode auxiliar empresas na avaliação dos riscos, estruturação de procedimentos e organização da gestão de SST.
Mais importante do que ter uma ficha assinada é conseguir demonstrar que existe uma gestão de prevenção funcionando.