A perícia judicial é o momento da “prova real”. Quando o perito nomeado pelo juiz pisa na sua empresa, ele não quer apenas ouvir explicações; ele quer ver evidências. Muitas empresas perdem causas ganhas simplesmente porque não encontram o documento certo no momento da diligência.
O Gancho: Não seja pego de surpresa. Tenha esta “pasta de perícia” pronta antes mesmo da nomeação do perito e demonstre organização e controle sobre sua gestão de SST.
A “Mentalidade” do Perito
O perito trabalha com o princípio da continuidade e da veracidade. Se você apresenta um documento assinado ontem para um risco que existe há cinco anos, ele entenderá que a empresa está apenas tentando “maquiar” a situação.
Abaixo, listamos o checklist essencial para você não ser pego de surpresa:
1. Documentação Base (Obrigatória)
- PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): Deve estar atualizado e contemplar o setor e a função do reclamante.
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): Com o relatório anual e os exames complementares específicos para o risco (ex: audiometrias, se o caso for ruído).
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho): Fundamental para comprovar a eficácia da neutralização de agentes nocivos.
2. Comprovação de Proteção Individual (EPI)
Este é o ponto onde a maioria das empresas falha. O perito vai conferir:
- Fichas de Entrega de EPI: Devem estar assinadas e com o número do CA (Certificado de Aprovação) ativo na data da entrega.
- Histórico de Substituição: O perito verificará se a periodicidade de troca é compatível com a durabilidade do equipamento.
- Treinamento de Uso: Comprovante de que o funcionário foi instruído sobre como usar e conservar o EPI.
3. Ordens de Serviço (OS) e Treinamentos
- OS por Função (NR-01): Documento que prova que o colaborador estava ciente dos riscos e das normas de segurança da empresa.
- Treinamentos de NRs Específicas: Se o trabalho envolvia altura (NR-35), eletricidade (NR-10) ou máquinas (NR-12), os certificados de capacitação são indispensáveis.
4. Manutenção e Engenharia (EPC)
Se a sua defesa se baseia em proteção coletiva ou máquinas seguras, prepare:
- Cronograma de Manutenção: Prova de que as máquinas operavam em condições seguras.
- Laudos de Aterramento e Incêndio: Se aplicável à natureza da perícia.
- Medições Ambientais Antigas: Para provar que o ambiente sempre foi monitorado.
Dica de Ouro: A Organização Impressiona
Organize esses documentos em uma pasta física ou digital de fácil acesso. Quando o perito percebe que a empresa tem uma gestão documental sólida, a tendência é que ele conduza a diligência com mais confiança nas informações prestadas pela empresa.
Dúvida comum: “Preciso entregar tudo na hora?” Sim, o ideal é entregar cópias no momento da perícia para que o perito anexe ao laudo. O que não é entregue na hora pode ser contestado posteriormente, mas o impacto positivo de ter tudo à mão é imbatível.
A documentação é a sua principal linha de defesa. Na Marcelino SST, ajudamos empresas a organizarem seu “passivo documental” e a transformarem a segurança do trabalho em um escudo jurídico real.
Sua pasta de perícia está pronta? Se não estiver, nós podemos ajudar.