Saiba quando e como impugnar um laudo pericial de insalubridade ou periculosidade e a importância do parecer técnico especializado.
O laudo pericial é definitivo?
Não.
Embora tenha grande relevância, o laudo pericial pode apresentar:
- Omissões;
- Erros de metodologia;
- Interpretações equivocadas;
- Inconsistências técnicas.
Principais motivos para impugnação
Falta de avaliação quantitativa.
Desconsideração do uso de EPI.
Erro na caracterização da atividade.
Aplicação incorreta da NR-15 ou NR-16.
Ausência de fundamentação técnica.
O papel do parecer técnico
O parecer elaborado pelo assistente técnico pode:
✔ Demonstrar inconsistências.
✔ Solicitar esclarecimentos.
✔ Apresentar provas complementares.
✔ Auxiliar o advogado na construção da defesa.
Conclusão
Muitos processos são revertidos após uma análise técnica detalhada do laudo pericial.